LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 962/2009 — Rectificação do anexo ao Regulamento n.º 120/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de Março…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do anexo ao Regulamento n.º 120/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de Março de 2009
Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de Março de 2009, no ANEXO ao Regulamento n.º 120/2009 rectifica-se que:
No ponto 6 onde se lê "para efeitos do disposto no ponto 0, da alínea C)" deve ler-se "para efeitos do disposto no ponto 12., da alínea C)" e no ponto 24 onde se lê "no prazo previsto no ponto 0." deve ler-se "no prazo previsto no ponto 5.".
25 de Março de 2009. - O Conselho: Manuel Sebastião, presidente - Jaime Andrez, vogal - João Noronha, vogal.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).