LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 98/2009 — Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da…
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Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO)
Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO)
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e dos artigos 25.º e 26.º do Estatuto do Conselho da Europa, eleger como representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO) os seguintes Deputados:
Efectivos:
José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS).
João Bosco Soares Mota Amaral (PPD/PSD).
Francisco José Pereira de Assis Miranda (PS).
José Mendes Bota (PPD/PSD).
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina (PS).
Agostinho Correia Branquinho (PPD/PSD).
Maria Manuela de Melo Pinheiro Antunes (PS).
Suplentes:
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia (CDS-PP).
Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia (PPD/PSD).
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes (PS).
Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves (PPD/PSD).
Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida (PS).
José Manuel Marques da Silva Pureza (BE).
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco (PS).
Aprovada em 11 de Novembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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