LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 982/2009 — Rectificação ao aviso n.º 6601/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de Março de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao aviso n.º 6601/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de Março de 2009
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª Série, n.º 61, de 27 de Março, o Aviso n.º 6601/2009, rectifica-se que onde se lê "A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Blandina Elias Pascoal Martins. - O Presidente do Conselho Executivo, Alcino Marques Duarte." deve ler-se "A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Blandina Elias Pascoal Martins.
28 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Blandina Elias Pascoal Martins.
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