Legalize / Portugal / Portaria

Portaria n.º 998/2009 — Ingresso na especialidade MED de três militares

Tipo Portaria

Publicação 2009-10-16

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Fonte DRE

PDF Descarregar

artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Ingresso na especialidade MED de três militares

Histórico de alterações JSON API

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso em Ciências Militares Aeronáuticas da especialidade de Medicina em 31 de Julho de 2009, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 01 de Agosto de 2009, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 249.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto.

Quadro de Oficiais MED

ALF, os:

ALFG MED 132318 A, Rita Cristina Alves Louro Miguel AFA

ALFG MED 132322 K, Marta Sofia Farinha Capelo de Sousa AFA

ALFG MED 132323 H, Gonçalo Nuno Coutinho do Nascimento Almeida AFA

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2008.

Ficam na situação de supranumerários, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do EMFAR.

Mantêm o escalão remuneratório em que se encontram.

23 de Setembro de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).