LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 10/2010 — Consagra o dia 27 de Janeiro como dia de Memória do Holocausto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Consagra o dia 27 de Janeiro como dia de Memória do Holocausto
Consagra o dia 27 de Janeiro como dia de Memória do Holocausto
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:
1 - Associar-se à comemoração internacional lembrando e homenageando a memória das vítimas que pereceram.
2 - Assumir o compromisso de promover a memória e a educação sobre o Holocausto nas escolas e universidades, nas nossas comunidades e outras instituições, para que as gerações futuras possam compreender as causas do Holocausto e reflectir sobre as suas consequências.
3 - Reafirmar a aspiração comum da humanidade a uma justiça e compreensão mútua de forma a evitar futuros actos de genocídio.
Aprovada em 28 de Janeiro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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