LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 100/2010 — Rectificação referente aos procedimentos concursais comuns para contratação em regime de contrato em funções públicas…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação referente aos procedimentos concursais comuns para contratação em regime de contrato em funções públicas de um técnico superior e de quatro assistentes técnicos
Declaração de rectificação n.º 100/2010
Nuno Roque, presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, torna público que, nos avisos n.os 383/2010 e 384/2010, referentes aos procedimentos concursais comuns para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de quatro assistentes técnicos e de um técnico superior, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 6 de Janeiro de 2010, onde se lê:
«Podendo, no entanto, estes serem afastados por escrito, pelos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, sendo os métodos de selecção a utilizar no seu recrutamento os seguintes:
Avaliação curricular incidente especialmente sobre as funções que tem desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou actividade em causa e o nível de desempenho nelas alcançado;
Entrevista de avaliação de competências exigíveis ao exercício da função.
Poderão ainda ser utilizados métodos de selecção complementares.»
deve ler-se:
«Excepto quando afastados, por escrito, pelos candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de selecção a utilizar no seu recrutamento são os seguintes:
Avaliação curricular incidente especialmente sobre as funções que têm desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou actividade em causa e o nível de desempenho nelas alcançado;
Entrevista de avaliação de competências exigíveis ao exercício da função.
Poderão ainda ser utilizados métodos de selecção complementares.»
6 de Janeiro de 2010. - O Presidente, Nuno Roque.
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