LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1004/2010 — Rectifica o aviso n.º 15 245/2007
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 15 245/2007
Declaração de rectificação n.º 1004/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 15 245/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 22 de Agosto de 2007, relativo à concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, rectifica-se que onde se lê «4 de Setembro de 1943» deve ler-se «2 de Setembro de 1943».
17 de Maio de 2010. - Pelo Director Nacional, Maria Helena Bastos Martins.
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