LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1007/2010 — Revisão da situação dos militares dos quadros permanentes dos três ramos das Forças Armadas
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Revisão da situação dos militares dos quadros permanentes dos três ramos das Forças Armadas
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009, o parecer n.º 1/2009, rectifica-se que onde se lê, a fl. 16, «Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/99» deve ler-se «Resolução n.º 112/99» e, na conclusão n.º 2 (fl. 39), onde se lê «Resolução n.º 119/2004» deve ler-se «Resolução n.º 119/2002».
17 de Maio de 2010. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).