LegalizePortaria n.º 1007/2010 — A lotação completa e normal do NRP Bacamarte
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
A lotação completa e normal do NRP Bacamarte
Tornando-se necessário rever a lotação "completa e normal" do NRP Bacamarte de forma a contemplar uma praça da classe de electromecânicos em substituição de uma praça das classes de artilheiros ou técnicos de armamento;
Considerando ainda a necessidade de agilizar a afectação de pessoal aos cargos, como consequência das novas classes de sargentos e praças;
Assim, no uso da competência que me é conferida pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 1-A/2009(1), de 7 de Julho (LOBOFA) determino que:
1 - A lotação completa e normal do NRP Bacamarte consta do mapa anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante;
2 - São revogados o n.º 4 da Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 479/2002(2), de 13 de Março, e o n.º 1 da Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 516/2009(3), de 22 de Abril.
(1) A Lei n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, foi publicada na OA1 29/08-07-09, Anexo - A;
(2) A Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 479/2002, de 13 de Março, foi publicada na OA1 12/20-03-02, anexo - D;
(3) A Portaria do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 516/2009, de 22 de Abril, foi publicada na OA1 18/22-04-09, anexo - B;
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 24-11-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
ANEXO — Lotação completa e normal do NRP Bacamarte
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/12/238000000/5984259842.pdf))
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