LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1033/2010 — Rectifica o despacho n.º 8475/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 8475/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2010
Declaração de rectificação n.º 1033/2010
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 8475/2010, de 19 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/05/102000000/2908829089.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/05/102000000/2908829089.pdf))
19 de Maio de 2010. - A Directora, Maria Helena Leitão da Fonseca.
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