LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1041/2010 — Rectificação ao aviso n.º 8800/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao aviso n.º 8800/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2010
Declaração de rectificação ao aviso n.º 8800/2010
Para os devidos efeitos, rectifica-se o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2010.
Assim, onde se lê «Conhecimentos específicos: Códigos de IMI, IMT, CIS - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 18/03» deve ler-se «Conhecimentos específicos: Códigos de IMI, IMT, CIS - Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, com as seguintes alterações: Declaração de Rectificação n.º 4/2004, de 9 de Janeiro, Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 211/2005, de 7 de Dezembro, Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, Lei n.º 21/2006, de 23 de Junho, Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de Dezembro, Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 277/2007, de 1 de Agosto, Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro, Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, Lei n.º 64/2008, de 5 de Dezembro, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 175/2009, de 4 de Agosto.».
12 de Maio de 2010. - O Vice-Presidente, por delegação de competências, Marco António Costa.
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