LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1050/2010 — Rectifica o endereço para consulta da lista de antiguidade dos magistrados judiciais
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o endereço para consulta da lista de antiguidade dos magistrados judiciais
Declaração de rectificação n.º 1050/2010
Por ter saído com inexactidão a publicação do aviso n.º 10 127/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 21 de Maio de 2010, a p. 28 148, rectifica-se que onde se lê «(csm@csm.org.pt)» deve ler-se «(http://www.csm.org.pt)».
24 de Maio de 2010. - A Juíza-Secretária, Maria João Sousa e Faro.
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