LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1055/2010 — Rectifica o aviso n.º 9596/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 14 de Maio de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 9596/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 14 de Maio de 2010
Declaração de rectificação n.º 1055/2010
Para os devidos efeitos se torna público que o aviso n.º 9596/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 14 de Maio de 2010, respeitante ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais e respectivos anexos, do município de Vila Verde, foi publicado com inexactidão.
Assim, no título, onde se lê «Projecto de regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais» deve ler-se «Regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais» e onde se lê «Anexo I do Regulamento de Taxas e Licenças Municipais - Município de Montemor-o-Novo» deve ler-se «Anexo I do Regulamento de Taxas e Licenças Municipais - Município de Vila Verde».
24 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.
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