LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1068/2010 — Rectifica a declaração (extracto) n.º 108/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a declaração (extracto) n.º 108/2010
Declaração de rectificação n.º 1068/2010
Na declaração (extracto) n.º 108/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de Maio de 2010, onde se lê «Torna-se público que a Assembleia Municipal, por deliberação de 24 de Abril de 2010» deve ler-se «Torna-se público que a assembleia municipal, por deliberação de 28 de Abril de 2010».
25 de Maio de 2010. - O Presidente da Assembleia Municipal, César Oliveira.
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