LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1069/2010 — Rectificação do aviso n.º 8142/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de Abril de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 8142/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de Abril de 2010
Rectificação do aviso n.º 8142/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de Abril de 2010, relativo ao procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de um técnico superior, da área de engenharia do ambiente.
No n.º 11.1, na legislação indicada para a prova de conhecimentos, encontra-se um diploma já revogado.
Assim, onde se lê:
«Regime de Organização e Funcionamento dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - Decreto-Lei n.º 26/94, de 01 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho;»
deve ler-se:
«Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho - Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro.»
Os referentes diplomas devem ser ignorados:
Regime Legal da Poluição Sonora - Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho, Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, Decreto-Lei n.º 76/2002, de 26 de Março, e Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23 de Novembro;
uma vez que se encontram revogados pelos diplomas:
Regulamento Geral do Ruído - Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro.
7 de Maio de 2010. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Hermínio Loureiro de Magalhães.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).