LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1088/2010 — Anula o aviso n.º 10 608/2010, publicado no dia 27 de Maio
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Anula o aviso n.º 10 608/2010, publicado no dia 27 de Maio
Declaração de rectificação n.º 1088/2010
Declaro sem efeito o aviso n.º 10 608/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de Maio de 2010, que por lapso foi publicado em duplicado, com teor igual ao aviso n.º 10 607/2010, publicado na mesma data.
27 de Maio de 2010. - O Presidente, José Faustino Mértola de Jesus.
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