LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1092/2010 — Rectifica o aviso n.º 10317/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 10317/2010
Declaração de rectificação n.º 1092/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 10317/2010, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de Maio de 2010, rectifica-se que onde se lê «1 - [...] torna-se público que, por despacho [...], de 2010-01-01» deve ler-se «1 - [...] torna-se público que, por despacho [...], de 8 de Abril de 2010» e onde se lê «4.1 - [...] de carácter manuel» deve ler-se «4.1 - [...] de carácter manual».
31 de Maio de 2010. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria Helena da Silva Porfírio.
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