Declaração de Rectificação n.º 11/2010 — Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em…

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior.

O aviso de abertura de concurso supra referido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de Novembro de 2009, passa a ter a seguinte redacção nos n.os 4, 7.2, 14, 14.1, 14.2, 14.3, 14.4 e 14.5:

«4 - Caracterização do posto de trabalho: de acordo com o conteúdo funcional da categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior, nos termos do n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, e conforme estabelecido no mapa de pessoal deste município, na área de administração pública e autárquica.

7.2 - Habilitações literárias exigidas: licenciatura em Administração Pública e Autárquica, a que corresponde o grau de complexidade 3 de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.

14 - Métodos de selecção: nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os candidatos que, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem, ou tratando-se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é aberto, serão sujeitos aos métodos de selecção a seguir indicados, salvo se a eles expressamente renunciarem no formulário de candidatura (caso em que lhe serão aplicados os métodos previstos no artigo 53.º, n.º 2, da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro): avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências.

14.1 - A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar e que são os seguintes:

Habilitação académica de base (HAB);

Experiência profissional (EP);

Formação profissional (FP), e

Avaliação de desempenho (AD).

Este factor será valorado na escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, de acordo com a seguinte fórmula:

AC = HA + FP + (EP x 2) + AD: 5

14.2 - A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

14.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

14.4 - A classificação final dos candidatos será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da seguinte fórmula:

CF = AC x 40 % + EAC x 30 % + EPS x 30 %

sendo:

CF = classificação final;

AC = avaliação curricular;

EAC = entrevista de avaliação de competência;

EPS = entrevista profissional de selecção.

14.5 - Para os candidatos que não preencham os requisitos do artigo 53.º, n.º 2, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, ser-lhe-ão aplicados os métodos obrigatórios: prova de conhecimentos, que revestirá a forma oral, e avaliação psicológica, e o método facultativo de entrevista profissional de selecção. A classificação final dos candidatos será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da seguinte fórmula:

CF = POC x 40 % + AP x 30 % + EPS x 30 %

sendo:

CF = classificação final;

POC = prova oral de conhecimentos;

AP = avaliação psicológica;

EPS = entrevista profissional de selecção.»

27 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Pedro Namorado Lancha.