LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1108/2010 — Declaração de rectificação ao aviso n.º 9437/2010 - procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação ao aviso n.º 9437/2010 - procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado de cinco postos de trabalho da carreira de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais)
Rectificação do aviso n.º 9437/2010, relativo a procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado de cinco postos de trabalho da carreira de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais).
Tendo sido publicado com inexactidão o procedimento concursal comum no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2010, sob o aviso n.º 9437/2010, procede-se à seguinte rectificação:
Assim, onde se lê «por seu despacho proferido em 29/01/2010» deve ler-se «por seu despacho proferido em 25 de Fevereiro de 2010».
No n.º 17, onde se lê «Quotas de emprego: De acordo com o n.º 3 dos artigos 3.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03.02, o candidato com deficiência tem preferência, em igualdade de classificação, a qual prevalece qualquer outra preferência legal.» deve ler-se «Em cumprimento do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.».
É aditado o n.º 29 ao aviso de abertura: «A abertura deste procedimento foi aprovada pela Câmara Municipal, mediante deliberação datada de 25 de Fevereiro de 2010.»
O prazo para apresentação de candidaturas estabelecido no n.º 14 do aviso recomeça a sua contagem a partir da data da publicação da presente rectificação.
Mantêm-se válidas todas as candidaturas já apresentadas, podendo os candidatos, se assim o entenderem, entregar documentação complementar que eventualmente actualize ou acrescente elementos de informação considerados relevantes para a apreciação das suas candidaturas.
11 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.
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