LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1125/2010 — Rectifica o aviso n.º 10 874/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 10 874/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2010
Por ter sido publicado incorrectamente o aviso n.º 10 874/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2010, procede-se à sua correcção.
Assim, onde lê:
«Preenchimento de 1 posto de trabalho no mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Abrantes, na carreira e categoria de assistente operacional (mecânico) [...]»
deve ler-se:
«2 - Número de vagas colocadas a concurso, unidade orgânica e caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A - um posto de trabalho na área funcional de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, para a Divisão de Obras e Exploração, pelo prazo de um ano, com o conteúdo funcional inerente à carreira e categoria de assistente operacional, conforme anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma, cuja área de trabalho tem as seguintes características: operação de máquinas retroescavadoras, giratórias de rasto, condução de veículos pesados e ligeiros, bem como condução de veículos afectos à limpeza urbana ou recolha de resíduos sólidos urbanos, monos e substituição de contentores para lavagem.
Ref. B - um posto de trabalho na área funcional de auxiliar de serviços gerais, para a Divisão de Obras e Exploração, pelo prazo de um ano, com o conteúdo funcional inerente à carreira e categoria de assistente operacional, conforme anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, referido no n.º 2 do artigo 49.º da mesma, cuja área de trabalho tem as seguintes características: auxilio na execução de ramais de água e saneamento, recolha de monos, substituição e desinfecção de contentores e outras tarefas de carácter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.
2.1 - A descrição das funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.»
Onde se lê:
«Métodos de selecção: Os métodos de selecção a utilizar são: Prova de conhecimentos teóricos/práticos, avaliação psicológica e entrevista profissional de selecção [...]»
deve ler-se:
«Os métodos de selecção a utilizar são: prova de conhecimentos práticos, avaliação curricular, avaliação psicológica, avaliação curricular, e entrevista profissional de selecção [...]»
Onde se lê:
«Vogais suplentes: Eng.ª. Sandra Isabel Catarina Rodrigues, Técnico Superior e Fernando Jaime dos Santos Marque Branco, Assistente Operacional (mecânico).»
deve ler-se:
«Vogais suplentes: Eng.ª Sandra Isabel Catarina Rodrigues, técnica superior, e Dr. Luís António Fernandes Salgueiro, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.»
31 de Maio de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, João Carlos Pina da Costa.
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