LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1132/2010 — Rectifica o despacho n.º 9082/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio de 2010…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 9082/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio de 2010, referente à tomada de posse do presidente do conselho técnico-científico do Instituto Superior de Engenharia do Porto
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 9082/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio de 2010, referente à tomada de posse do presidente do conselho técnico-científico do Instituto Superior de Engenharia do Porto, rectifica-se que onde se lê:
«Considerando que, nos termos do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, anexos ao Despacho Normativo n.º 5/2009, de 26 Janeiro de 2009, conjugado com a alínea i) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, compete ao Presidente do Instituto Politécnico do Porto homologar as eleições dos membros dos Órgãos de Gestão das Escolas, uma vez verificada a legalidade das mesmas;
Considerando que, face ao teor da acta da comissão eleitoral, estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto para a homologação:
Ao abrigo da alínea n) do n.º 1 do artigo 27.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto anexos ao Despacho Normativo n.º 5/2009, de 26 Janeiro de 2009, conjugado com a alínea i) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, homologo a eleição do professor coordenador João Manuel Simões da Rocha para Presidente do Conselho Técnico-científico do Instituto Superior de Engenharia do Porto.»
deve ler-se:
«Nos termos do n.º 8 do artigo 102.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto anexos ao despacho n.º 15832/2009, de 26 de Junho, o conselho técnico-científico do Instituto Superior de Engenharia do Porto é presidido por João Manuel Simões da Rocha.»
27 de Maio de 2010. - A Presidente, Rosário Gamboa.
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