LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1156/2010 — Declaração de rectificação do aviso n.º 19570/2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do aviso n.º 19570/2008
Declaração de rectificação n.º 1156/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 19570/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 7 de Julho de 2008, rectifica-se que onde se lê «por meu despacho de 1 de Abril de 2008» deve ler-se «por meu despacho de 12 de Junho de 2008» e onde se lê «a partir de 1 de Julho de 2008» deve ler-se «a partir de 27 de Setembro de 2008».
4 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Jaime Carlos Marta Soares.
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