LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1172/2010 — Rectificação do despacho normativo n.º 11/2010, de 13 de Abril
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho normativo n.º 11/2010, de 13 de Abril
Declara-se, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, que o despacho normativo n.º 11/2010, de 13 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de Abril de 2010, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 18.º, com a epígrafe «Revogação», onde se lê:
«São revogados o artigo 14.º e o anexo i do Despacho Normativo n.º 23/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 68, de 7 de Abril de 2005, o artigo 3.º do Despacho Normativo n.º 36/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 121, de 26 de Junho de 2006, e o artigo 16.º do Despacho Normativo n.º 23/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 18 de Abril de 2008.»
deve ler-se:
«São revogados o artigo 14.º e o anexo ii do Despacho Normativo n.º 23/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 68, de 7 de Abril de 2005, o artigo 3.º do Despacho Normativo n.º 36/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 121, de 26 de Junho de 2006, e o artigo 16.º do Despacho Normativo n.º 23/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 18 de Abril de 2008.»
14 de Junho de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Clotilde Jesus.
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