Declaração de Rectificação n.º 1173/2010 — Rectifica o despacho n.º 8559/2010, de 12 de Maio
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 8559/2010, de 12 de Maio
Declaração de rectificação n.º 1173/2010
Declara-se, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, que o n.º 4 do despacho n.º 8559/2010, de 12 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4 do referido despacho, onde se lê:
«4 - Declaro extintas, a partir de 30 de Abril de 2010, as estruturas de apoio técnico criadas nos termos do despacho conjunto n.º 647/2001, de 2 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 19 de Julho de 2001.»
deve ler -se:
«4 - Declaro extintas, a partir de 30 de Setembro de 2010, as estruturas de apoio técnico criadas nos termos do despacho conjunto n.º 647/2001, de 2 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 19 de Julho de 2001.»
14 de Junho de 2010. - A Secretária Geral, (Assinatura ilegível.)
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