LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1193/2010 — Rectificação ao despacho n.º 4166/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 9 de Março de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao despacho n.º 4166/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 9 de Março de 2010
Declaração de rectificação n.º 1193/2010
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, na redacção dada pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 4166/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 9 de Março de 2010, pelo qual é constituída a servidão administrativa de aqueduto público sobre duas parcelas de terreno a favor da Indáqua Feira - Indústria de Águas de Santa Maria da Feira, S. A., foi publicado com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica.
No subtítulo do mapa de servidões, onde se lê «Bacia B1 - Mamoa/Antuã» deve ler-se «Bacia B7 - Rio Maior».
8 de Junho de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
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