LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1209/2010 — Rectificação do despacho n.º 10133/2010, do Governo Civil de Castelo Branco
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 10133/2010, do Governo Civil de Castelo Branco
Declaração de rectificação n.º 1209/2010
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 10133/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de Junho de 2010, rectifica-se que onde se lê «Despachar os pedidos de passportes em geral, com excepção dos casos que pela sua natureza anormal me devam ser submetidos;» deve ler-se «Despachar os pedidos de passaportes em geral, com excepção dos casos que pela sua natureza anormal me devam ser submetidos;».
16 de Junho de 2010. - O Secretário, Nuno Acácio Dias Assunção.
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