LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1225/2010 — Rectificação do despacho n.º 8197/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 8197/2010
Declaração de rectificação n.º 1225/2010
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 8197/2010, de 12 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Onde se lê «Os efeitos destas alterações reportam-se a 1 de Janeiro de 2009» deve ler-se «Os efeitos destas alterações reportam-se a 1 de Janeiro de 2010».
17 de Junho de 2010. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.
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