LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1260/2010 — Rectificação do despacho n.º 8575/2010, publicado no dia 6 Abril de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 8575/2010, publicado no dia 6 Abril de 2010
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 8575/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2010, rectifica-se que onde se lê «Despacho n.º 23 106/06, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de Novembro de 2006 e Rectificação n.º 1826/06, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 30 de Novembro de 2006» deve ler-se «Despacho n.º 15524/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 4 de Junho de 2008».
26 de Maio de 2010. - A Directora, Violantina da Felicidade Valente Martins Hilário.
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