LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1264-A/2010 — Rectifica o aviso n.º 12 157-B/2010, publicado na parte H do Diário da República, 2.ª série, n.º 116, 1.º suplemento…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 12 157-B/2010, publicado na parte H do Diário da República, 2.ª série, n.º 116, 1.º suplemento, de 17 de Junho de 2010
Faz-se público que o aviso n.º 12 157-B/2010, publicado na parte H do Diário da República, 2.ª série, n.º 116, 1.º suplemento, de 17 de Junho de 2010, saiu com erros materiais na expressão da vontade do órgão administrativo, de modo que onde se lê:
«10 - As listas unitárias de classificação e ordenação dos candidatos (Referências A/B/C/D/E/F), depois de homologadas, são publicadas na 2.ª série do Diário da República, afixadas no placard da Secção de Atendimento ao Munícipe e disponibilizadas na página electrónica do Município de Resende, nos termos do artigo 36.º/6 da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01. A Classificação Final (CF) = (PC x 40 %+ AP x 30 % + EPS x 30 %) ou CF = (AC x 40 % + EAC x 30 % + EPS x 30 %)»
deve ler-se:
«10 - As listas unitárias de classificação e ordenação dos candidatos (Referências A/B/C/D/E/F), depois de homologadas, são publicadas no Diário da República, 2.ª série, afixadas no placard da Secção de Atendimento ao Munícipe e disponibilizadas na página electrónica do Município de Resende, nos termos do artigo 36.º/6 da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro. Nos procedimentos concursais das Referências A/B/C/D/E, a classificação final (CF) = (PC x 40 % + AP x 30 % + EPS x 30 %) ou CF = (AC x 40 % + EAC x 30 % + EPS x 30 %)», enquanto que no procedimento concursal da Referência F, a CF = (AC x 55 % + EPS x 45 %)».
Esta rectificação tem efeitos retroactivos, nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo.
25 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, António Borges.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).