LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1276/2010 — Rectifica o edital n.º 670/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o edital n.º 670/2010
Declaração de rectificação n.º 1276/2010
Rectificação do edital n.º 607/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de Junho de 2010
Por terem sido publicados com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, em 15 de Junho 2010, edital n.º 607/2010, os anexos relativos ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação da Covilhã, constantes das pp. 32 744 e 32 745, assim se republicam os anexos n.os 3, 4, 5, 6, 7 e 8, com a devida correcção.
Para constar e devidos efeitos, torna-se pública a presente rectificação, prevendo-se a entrada em vigor do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação da Covilhã no dia 1 de Julho de 2010.
21 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Pinto.
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
ANEXO 3 — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/06/125000000/3577735778.pdf))
ANEXO 4 — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/06/125000000/3577735778.pdf))
ANEXO 5 — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/06/125000000/3577735778.pdf))
ANEXO 6 — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/06/125000000/3577735778.pdf))
ANEXO 7 — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/06/125000000/3577735778.pdf))
ANEXO 8 — ([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/06/125000000/3577735778.pdf))
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