LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 129/2010 — Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça
Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda à abertura do processo de classificação da Fábrica do Inglês, no concelho de Silves, como garante da protecção e valorização deste património.
2 - Promova as necessárias medidas de apoio à preservação do Museu da Cortiça, no sentido de evitar o seu encerramento permanente, e salvaguardar o seu espólio.
Aprovada em 22 de Outubro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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