LegalizePortaria n.º 13/2010 — Promoção do capitão de cavalaria da GNR João Miguel Alves Esteves Marques dos Santos ao posto de major
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Promoção do capitão de cavalaria da GNR João Miguel Alves Esteves Marques dos Santos ao posto de major
Manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, promover por escolha ao posto de major, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o capitão de cavalaria (1920811) João Miguel Alves Esteves Marques dos Santos (do quadro da Guarda Nacional Republicana), a contar de 1 de Outubro de 2008, de acordo com o n.º 2 do artigo 125.º do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, em vaga resultante da promoção ao actual posto do tenente-coronel de infantaria (1866290) João Paulo Simões Pedro Seguro.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do major de cavalaria (1920817) Jaselino Gouveia Seabra Ferreira.
18 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
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