LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1335/2010 — Alteração do n.º 10.2 do aviso n.º 12432/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Alteração do n.º 10.2 do aviso n.º 12432/2010
Declaração de rectificação n.º 1335/2010
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de Junho de 2010, o aviso n.º 12432/2010, rectifica-se o n.º 10.2.
Assim, onde se lê «[o]s candidatos que cumulativamente sejam titulares da mesma categoria e, se colocados em situação de mobilidade especial exerceram por último, actividades idênticas às publicitadas, podem optar, desde que o expressem por escrito, pelos seguintes métodos» deve ler-se «[o]s candidatos que cumulativamente sejam titulares da mesma categoria e, se colocados em situação de mobilidade especial, exerceram por último actividades idênticas às publicitadas ou, com relação jurídica por tempo indeterminado, que exercem actividades idênticas às publicitadas, terão de realizar os seguintes métodos de selecção».
23 de Junho de 2010. - O Administrador, António José Carvalho Marques.
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