LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1344/2010 — Rectifica o teor do n.º 2 da cláusula 3.ª e do anexo n.º 2, relativo às actividades de enriquecimento curricular, do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o teor do n.º 2 da cláusula 3.ª e do anexo n.º 2, relativo às actividades de enriquecimento curricular, do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e o município de Faro
Declaração de rectificação n.º 1344/2010
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2009, o contrato n.º 172/2009, celebrado entre o Ministério da Educação e o município de Faro, rectifica-se o teor do n.º 2 da cláusula 3.ª e do anexo n.º 2, relativo às actividades de enriquecimento curricular, nos seguintes termos:
1 - No n.º 2 da cláusula 3.ª, onde se lê:
«O Ministério da Educação transfere para o Município o montante de (euro) 547.312,50, através das dotações inscritas no seu orçamento para pagamento dos encargos globais com aquelas actividades, em função do número de alunos inscritos nos estabelecimentos de ensino.»
deve ler-se:
«O Ministério da Educação transfere para o município o montante de (euro) 721 612,50, através das dotações inscritas no seu orçamento para pagamento dos encargos globais com aquelas actividades, em função do número de alunos inscritos nos estabelecimentos de ensino, sendo deduzido o encargo relativo ao contrato celebrado com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 1 de Alto Rodes.»
2 - No anexo n.º 2, onde se lê:
«Total de alunos: 2085.
Valor a transferir: (euro) 547 312,50.»
deve ler-se:
«Total de alunos: 2749.
Valor a transferir: (euro) 721 612,50 (a).
(a) Sendo deduzido o encargo relativo ao contrato celebrado com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB 1 de Alto Rodes.»
1 de Julho de 2010. - A Chefe do Gabinete, Maria Helena Caniço.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).