LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1345/2010 — Rectifica o teor do anexo n.º 3, relativo à manutenção e apetrechamento das escolas básicas, onde é aditado um n.º 2…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o teor do anexo n.º 3, relativo à manutenção e apetrechamento das escolas básicas, onde é aditado um n.º 2, ao contrato celebrado entre o Ministério da Educação e o município de Monchique
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2009, o contrato n.º 251/2009, celebrado entre o Ministério da Educação e o município de Monchique, rectifica-se o teor do anexo n.º 3, relativo à manutenção e apetrechamento das escolas básicas, onde é aditado um n.º 2, nos seguintes termos:
«ANEXO N.º 3
1 - (Mantém a sua redacção.)
2 - Situações especiais: os encargos a transferir, assumidos com pessoas singulares, nos termos do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, são de (euro) 25 000.»
1 de Julho de 2010. - A Chefe do Gabinete, Maria Helena Caniço.
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