LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1434/2010 — Rectifica o aviso n.º 13 637/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de Julho de 2010…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 13 637/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de Julho de 2010, relativo à abertura do procedimento concursal comum visando a constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado num posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico no Sector de Apoio Administrativo às Obras Particulares da Divisão do Ordenamento do Território e Gestão Urbanística
Para os devidos efeitos se declara que o aviso n.º 13 637/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de Julho de 2010, relativo à abertura do procedimento concursal comum de constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico para exercer funções no Sector de Apoio Administrativo às Obras Particulares da Divisão do Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, desta Câmara Municipal, saiu com a seguinte inexactidão, que a seguir se rectifica:
No n.º 14, onde se lê «Não se prevê a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional» deve ler-se «No presente procedimento concursal é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos do artigo 51.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.».
É concedido um prazo adicional de cinco dias úteis para apresentação de candidaturas, a contar do dia seguinte ao da publicação da presente declaração de rectificação no Diário da República.
9 de Julho de 2010. - Por delegação de competências, o Vice-Presidente, João António Vale Soares Rodrigues Palma.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).