LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1437/2010 — Rectificação do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Vale de Cambra
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Vale de Cambra
Declaração de rectificação n.º 1437/2010
Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Vale de Cambra
José António Bastos da Silva, engenheiro, presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, torna público que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra em sessão ordinária de 30 de Junho de 2010, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 16 de Junho de 2010, deliberou aprovar a rectificação ao Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Vale de Cambra, que abaixo se transcreve.
Rectificações:
Quadro XV - Taxas gerais:
No artigo 3.º, n.º 4, alínea a), onde se lê «com fundação - por m2» deve ler-se «com fundação»;
No artigo 3.º, n.º 4, alínea b), onde se lê «jazigo - por m2» deve ler-se «jazigo»;
No artigo 15.º, n.º 1, alínea a), onde se lê «por mês/m2» deve ler-se «por mês»;
No artigo 15.º, n.º 2, alínea a), onde se lê «por mês/m2» deve ler-se «por mês»;
No artigo 15.º, n.º 4, onde se lê «Lugares do Mercado - Bancas - mês/m2» deve ler-se «Lugares do Mercado - mês/m2»;
No artigo 34.º (Secção I) onde se lê «Mapas de Horário - Alteração e Renovação» deve ler-se «Mapas de Horário - Alteração, Renovação e Concessão».
12 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, José António Bastos da Silva.
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