LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1484/2010 — Rectificação ao aviso n.º 13 286/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao aviso n.º 13 286/2010
Declaração de rectificação n.º 1484/2010
Em virtude de ter sido publicado com inexactidão, solicita-se a seguinte rectificação à publicação do aviso no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de Julho de 2010:
No aviso n.º 13 286/2010, onde se lê«Código 150794» deve ler-se «Código 150974».
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/07/143000000/4000540006.pdf))
19 de Julho 2010. - O Director, Joaquim Carlos Silva Neto Costa.
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