LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1504/2010 — Declaração de rectificação do despacho n.º 9649/2010, de 19 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do despacho n.º 9649/2010, de 19 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2010
Declaração de rectificação n.º 1504/2010
Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 9649/2010, de 19 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2 onde se lê «O presente despacho produz efeitos a 18 de Dezembro de 2010.» deve ler-se «O presente despacho produz efeitos a 18 de Dezembro de 2009.».
20 de Julho de 2010. - A Secretária-Geral, Isabel de Carvalho.
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