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Declaração de Rectificação n.º 1522/2010 — Declaração de rectificação ao despacho n.º 11535/2010, de 30 de Junho

Tipo Declaracao-Rectificacao

Publicação 2010-07-30

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Protecção Civil

Fonte DRE

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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Declaração de rectificação ao despacho n.º 11535/2010, de 30 de Junho

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Considerando que o despacho n.º 11535/2010, de 30 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 15 de Julho de 2010, constante da p. 39189 e seguintes, saiu com algumas inexactidões cumpre proceder à sua rectificação nos seguintes termos:

1 - No 2.º parágrafo do preâmbulo onde se lê «Decorridos que estão quase dois anos sobre a data de entrada em vigor do diploma» deve ler-se «Decorrido que está quase um ano sobre a data de entrada em vigor do diploma».

2 - No último parágrafo do preâmbulo onde se lê «Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março,» deve ler-se «Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março,».

3 - No artigo 2.º, «apêndice I - Fichas Técnicas», onde se lê:

«Apêndice I - Fichas Técnicas

Ficha Técnica n.º 1 - Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios (VLCI)

Ficha Técnica n.º 2 - Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI)

Ficha Técnica n.º 3 - Veículo Urbano de Combate a Incêndios (VUCI)

Ficha Técnica n.º 4 - Veículo Tanque Táctico Urbano (VTTU)

Ficha Técnica n.º 5 - Veículo Tanque Táctico Rural (VTTR)

Ficha Técnica n.º 6 - Veículo de Socorro e Assistência Táctico (VSAT)

Ficha Técnica n.º 7 - Veículo de Socorro e Assistência Especial (VSAE)

Ficha Técnica n.º 8 - Ambulância de Socorro (ABSC)»

deve ler-se:

«Apêndice I - Fichas técnicas

Ficha técnica n.º 1 - veículo ligeiro de combate a incêndios (VLCI).

Ficha técnica n.º 2 - veículo florestal de combate a incêndios (VFCI).

Ficha técnica n.º 3 - veículo urbano de combate a incêndios (VUCI).

Ficha técnica n.º 4 - veículo tanque táctico urbano (VTTU).

Ficha técnica n.º 5 - veículo tanque táctico rural (VTTR).

Ficha técnica n.º 6 - veículo de socorro e assistência táctico (VSAT).

Ficha técnica n.º 7 - veículo de socorro e assistência especial (VSAE).

Ficha técnica n.º 8 - ambulância de socorro (ABSC).

Ficha técnica n.º 9 - ...

Ficha técnica n.º 10 - ...

Ficha técnica n.º 11 - ...

Ficha técnica n.º 12 - ...

Ficha técnica n.º 13 - ...

Ficha técnica n.º 14 - ...»

20 de Julho de 2010. - O Presidente, Arnaldo Cruz.

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