LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1525/2010 — Declaração de rectificação do despacho n.º 11240/2010, de concessão de estatuto de igualdade de direitos e deveres
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do despacho n.º 11240/2010, de concessão de estatuto de igualdade de direitos e deveres
Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 9 de Julho de 2010, o despacho n.º 11240/2010 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê «Saulo Jorge Beltrão de Oliveira - 14-02-84» deve ler-se «Saulo Jorge Beltrão de Queiroz - 14-02-84».
23 de Julho de 2010. - Pelo Director Nacional, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Maria Helena Bastos Martins.
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