LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1526/2010 — Declaração de rectificação do despacho n.º 11654/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do despacho n.º 11654/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de Julho de 2010
Declaração de rectificação n.º 1526/2010
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de Julho de 2010, o despacho n.º 11654/2010, rectifica-se que no n.º 2, onde se lê «As prestações definidas no número anterior são devidas no mês de Maio até 31 de Dezembro de 2010» deve ler-se «As prestações definidas no número anterior vigoram até à aprovação do orçamento e plano de actividades da EGREP, E. P. E., para o ano de 2011».
22 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado da Energia e da Inovação, José Carlos das Dores Zorrinho.
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