LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1531/2010 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 18 638/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de Julho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 18 638/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de Julho de 2008
Declaração de rectificação n.º 1531/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 18 638/2008 no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de Julho de 2008, rectifica-se que onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/07/147000000/4094740947.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/07/147000000/4094740947.pdf))
26 de Junho de 2010. - O Director, Edgar Abílio Cordeiro de Castro Oleiro.
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