LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1539/2010 — Rectifica o aviso n.º 13 912/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 13 912/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2010
Tendo o aviso n.º 13 912/2010, in Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2010, sido publicado com uma incorrecção, e para os devidos efeitos, faz-se público que, no n.º 7.2, Referência E, onde se lê «7 - Decreto-Lei n.º 442/91, de 16 de Maio, na redacção dada pela Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro» deve ler-se «7 - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro (CPA)».
22 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, José Carlos Barbosa Carreiro.
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