LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1541/2010 — Declaração de rectificação do aviso n.º 12 926/2010, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do aviso n.º 12 926/2010, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série
Para os devidos efeitos torna-se público que no aviso n.º 12 926/2010, de 28 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, onde se lê no n.º 16.2 «Lei n.º 107/2007, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural» deve-se ler «Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural».
23 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
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