LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 16/2010 — Rectifica o Aviso n.º 54/2010, de 23 de Março, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Aviso n.º 54/2010, de 23 de Março, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República Portuguesa depositado, em 27 de Março de 2009, junto do Governo dos Estados Unidos da América, em Washington, o instrumento de ratificação do Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 23 de Março de 2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Aviso n.º 54/2010, de 23 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 23 de Março de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No segundo parágrafo do aviso, onde se lê «pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2009 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20/2009,» deve ler-se «pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/2009 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 19/2009,».
Centro Jurídico, 17 de Maio de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
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