LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1604/2010 — Rectifica o aviso n.º 10 842/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de Julho de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 10 842/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de Julho de 2010
Declaração de rectificação n.º 1604/2010
No aviso n.º 10 842/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de Julho de 2010, e relativamente à delegação de competências do Dr. Nuno Manuel Peres Franco Caiado, rectifica-se o seguinte:
Onde se lê «f) Assegurar a uniformização de procedimentos em Centro Educativo, quanto às autorizações de deslocação em serviço em território nacional, bem como quanto às autorizações do processamento dos correspondentes abonos ou despesas e pagamento das ajudas de custo a que haja lugar, antecipadas ou não, para superior decisão da Subdirector-Geral, Luís António Vaz do Couto» deve ler-se «f) Autorizar as deslocações em serviço em território nacional, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou despesas e pagamento das ajudas de custo a que haja lugar, antecipadas ou não, dos trabalhadores da Vigilância Electrónica.».
5 de Agosto de 2010. - A Directora-Geral, Leonor Furtado.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).