LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1608/2010 — Rectifica o acordo colectivo de trabalho n.º 5/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 22 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o acordo colectivo de trabalho n.º 5/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 22 de Julho de 2010
Declaração de rectificação n.º 1608/2010
Por ter saído com inexactidão o acordo colectivo de trabalho n.º 5/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141, de 22 de Julho de 2010, na parte J3, torna-se pública a seguinte rectificação:
Onde se lê, na cláusula 9.ª, «que se refere a alínea a)» deve ler-se «a que se refere na alínea a)».
Onde se lê, na cláusula 13.ª, n.º 1, «a que se refere o n.º 5 do artigo 6.º» deve ler-se «a que se refere o n.º 5 da cláusula 6.ª».
Onde se lê, na cláusula 13.ª, n.º 2, «de 24 hora» deve ler-se «de 24 horas».
E onde se lê, na cláusula 14.ª, n.º 2, «na alínea a), mediante» deve ler-se «na alínea a) do número anterior, mediante».
4 de Agosto de 2010. - A Subdirectora-Geral, Maria do Rosário Gomes da Silva Branco Raposo.
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