LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 164/2010 — Rectificação ao aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de Fevereiro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de Fevereiro de 2009
Declaração de rectificação n.º 164/2010
Torna-se público que no aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de Fevereiro de 2009, onde se lê «foi nomeado o único candidato ao concurso: Richard Freitas da Mata,» deve ler-se «foi autorizado a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Richard Freitas da Mata, o qual se integra entre a 4.º e a 5.º posição remuneratória, e entre o nível 23 e 27, da tabela remuneratória única da Administração Pública a que corresponde a remuneração mensal de 1750,53, com efeitos».
5 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, José Alberto de Freitas Gonçalves.
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