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Declaração de Rectificação n.º 1678/2010 — Rectificação do despacho n.º 12699/2010, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de…

Tipo Declaracao-Rectificacao

Publicação 2010-08-20

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Rectificação do despacho n.º 12699/2010, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de Agosto de 2010

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Declaração de rectificação n.º 1678/2010

Declara-se que o despacho n.º 12699/2010, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de Agosto de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante a presente declaração, assim se rectifica:

Onde se lê:

«[...] despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações n.º 26680/2007 (2.ª série), de 10 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2007»

deve ler-se:

«[...] despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações n.º 3314/2010 (2.ª série), de 11 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 23 de Fevereiro de 2010».

12 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

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